Cristiane Gusmão Pereira , Advogado

Cristiane Gusmão Pereira
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CRÉDITO RURAL
Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil, Pós-Graduada em Ciência Criminais, Pós-Graduada em Direito e Gestão do Agronegócio, Pós-Graduada em Direito -Aplicado ao Agronegócio,
MBA em Direito do Agronegócio.

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Cristiane Gusmão Pereira , Advogado
Cristiane Gusmão Pereira
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Publicações

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Cristiane Gusmão Pereira , Advogado
Cristiane Gusmão Pereira
Artigo · há 5 anos

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

A Lei protege a PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, trabalhada pela família a qual não pode ser atingida para pagamento de dívidas decorrentes de sua atividade produtiva.Conforme teor do artigo 833 , VIII, do...
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Cristiane Gusmão Pereira , Advogado
Cristiane Gusmão Pereira
Artigo · há 5 anos

É possível herdar dívidas?

Todos já escutaram coisas como: “ não se herda dívida”, "dívida morre com o dono", porém, muito cuidado, não é assim que funciona. As dívidas não podem ser transferidas aos herdeiros, porém, o...
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Cristiane Gusmão Pereira , Advogado
Cristiane Gusmão Pereira
Artigo · há 5 anos

Recebi uma multa ambiental e agora?

Caso discorde da multa, o prazo para defesa administrativa varia de 10 a até 20 dias, dependendo do órgão. Para proceder com a defesa administrativa, é necessário dirigir-se ao órgão responsável pela...
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Direito Tributário, 10%
Direito Imobiliário, 10%
Outras, 60%
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Comentários

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Cristiane Gusmão Pereira , Advogado
Cristiane Gusmão Pereira
Comentário · há 4 anos

Como emitir Guia de Carta Precatória no TJPR

Tales Calaza · há 6 anos
Interessante, mas no sistema não consegui protocolar Carta Precatória, sem custas, Justiça Gratuita.
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Recomendações

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Brenda Licia, Advogado
Brenda Licia
Artigo · há 8 anos

Operação Lava Jato – quais foram os principais crimes?

Considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro desenvolvida no Brasil, a Operação Lava Jato foi iniciada pela Polícia Federal em 2014 e já obteve mais de 1250 mandados expedidos...
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Ana Carla Pereira da Silva, Estudante de Direito
Ana Carla Pereira da Silva
Modelo · há 7 anos

Modelo de petição a corte interamericana de direitos humanos

Sr. PAULO ABRÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 1889 F STREET, N.W WASHINGTON, D.C.-20006...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícia · há 14 anos

Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma...
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